Advogado Especializada

" In casu, os recorridos buscaram, da sociedade promotora de eventos,

indenização por danos morais decorrentes do falecimento de seu filho, vítima

de disparo de arma de fogo ocorrido no interior de bloco carnavalesco em que

desfilava durante uma micareta (réplica em escala menor do carnaval de

Salvador).

Alegam que a morte do jovem estaria diretamente ligada à má prestação de

serviços pela recorrente, visto que deixara de fornecer a segurança adequada

ao evento, prometida quando da comercialização dos abadás (camisolões

folgados que identificam o integrante do bloco). Nesse contexto, ao sopesar

as razões recursais, não há como afastar a relação de causalidade entre o

falecimento e a má prestação do serviço. O principal serviço que faz o

consumidor pagar vultosa soma ao optar por um bloco e não aderir à dita

“pipoca” (o cordão de populares que fica à margem dos blocos fechados) é

justamente a segurança.

Esse serviço, se não oferecido da maneira esperada, tal como na hipótese

dos autos, apresenta-se claramente defeituoso nos termos do art. 14, § 1º,

do CDC. Diante da falha no serviço de segurança do bloco, enquanto não

diligenciou impossibilitar o ingresso de pessoa portadora de arma de fogo na

área delimitada por cordão de isolamento aos integrantes do bloco, não há

como constatar a alegada excludente de culpa exclusiva de terceiro (art. 14,

§ 3º, II, do mesmo código).

Daí que se mantém incólume a condenação imposta ao recorrente de reparar

os danos morais. "

Dr. João Oliveira Advogado Criminalista no Rio de Janeiro - Barra da Tijuca - RJ - Brasil

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