30 (Trinta) ANOS DE ADVOCACIA
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Atenciosamente
Advocacia João Oliveira
Por falta de valor jurídico da prova, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação baseada apenas na identificação da voz do réu em gravação exibida na delegacia de polícia, sem observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal e sem nenhum tipo de perícia técnica.
O STJ decidiu que, quando os registros da folha de antecedentes do réu são muito antigos, deve ser feita uma valoração com cautela, na primeira fase da pena, para evitar uma condenação perpétua, e ser possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento.
