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Advocacia João Oliveira

TRÁFICO PRIVILEGIADO

 A Sexta Turma do STJ concedeu um HC afirmando que a suposta fama de traficante do réu no meio policial, por si só não é argumento e causa para não se aplicar o redutor do tráfico privilegiado.

RACISMO E INJÚRIA RACIAL

STF decidiu que não é possível a celebração de acordo de não persecução penal em crimes de RACISMO e INJÚRIA RACIAL.