"Na
primeira fase do procedimento do tribunal do júri prevalece o
princípio in dubio pro societate, devendo o magistrado, na decisão
de pronúncia, apenas verificar a materialidade e a existência de indícios
suficientes de autoria ou participação (art. 413 do CPP).
Assim, a
verificação do dolo eventual ou da culpa consciente deve ser realizada apenas
pelo Conselho de Sentença."
Dr. João Oliveira
Advogado Criminalista no Rio de Janeiro - Barra da Tijuca - RJ - Brasil
Dr. João Oliveira Advogado Criminalista de Tribunal
do Júri - Rio de Janeiro - Barra da Tijuca - RJ – Brasil - Dr. João Oliveira
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Consumo - Rio de Janeiro - Barra da Tijuca - RJ – Brasil - Dr. João Oliveira
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Políticos - Rio de Janeiro - Barra da Tijuca - RJ -Brasil - Dr. João Oliveira
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atuação no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal em Brasília
– DF, através de sustentações orais e defesas em geral.
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