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Advocacia no Brasil
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
UNIÃO ESTÁVEL x CONCUBINATO
“A jurisprudência do STJ e do STF é sólida em não reconhecer como
união estável
a relação concubinária não eventual, simultânea ao casamento, quando não estiver provada a separação de fato ou de direito do parceiro casado."
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