Preso com Drogas: A Polícia Pode Entrar na Minha Casa?
Imagine a seguinte situação: um indivíduo é preso na rua em
flagrante com drogas e a polícia, sob a alegação de que pode haver mais
entorpecentes, o leva até a sua residência.
O que fazer nessa situação? A polícia pode entrar em sua
casa sem mandado judicial?
A resposta é: depende.
A Constituição Federal garante a inviolabilidade do
domicílio, ou seja, a polícia não pode entrar na sua casa sem mandado judicial,
a menos que haja flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
Estar preso com drogas não configura, por si só, flagrante
delito dentro da residência.
No entanto, se houver fundada suspeita de que dentro da casa
há drogas, armas ou outros objetos ilícitos, a polícia pode solicitar um
mandado de busca e apreensão.
O que fazer ao ser abordado pela polícia?
- Mantenha a calma: Não entre em pânico e evite reações agressivas.
- Informe
seus direitos: Você tem o direito de permanecer calado e de não produzir
prova contra si mesmo.
- Não
autorize a entrada: Se a polícia não tiver um mandado judicial, não
permita a entrada na sua casa.
- Peça
para falar com um advogado: Entre em contato com um advogado de sua
confiança o mais rápido possível.
É importante ressaltar:
- A
polícia não pode te obrigar a entrar na sua casa.
- Você
não é obrigado a fornecer nenhuma informação que possa te incriminar.
- A
polícia não pode usar de violência ou coerção para te obrigar a fazer algo
que você não queira.
Meu conselho:
Em caso de abordagem policial, mantenha a calma e o bom
senso. Informe que você não é obrigado a fornecer a senha do seu celular e que
deseja falar com um advogado.
Lembre-se: a lei está do seu lado. Você tem o direito de
permanecer calado e de não produzir prova contra si mesmo.
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