Com base no Art. 1.788 do Código Civil, que estabelece que "Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo", podemos entender como funciona a sucessão quando não há testamento válido ou quando parte dos bens não é abrangida por ele.
Quando uma pessoa falece sem deixar um testamento válido, a herança será transmitida aos herdeiros legítimos, conforme as regras estabelecidas na legislação de sucessões. Os herdeiros legítimos são determinados pela ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil, que normalmente inclui descendentes, ascendentes e cônjuge sobrevivente, entre outros, dependendo da situação familiar do falecido.
Além disso, mesmo que haja
um testamento válido, se parte dos bens não estiver compreendida nele ou se o
testamento for considerado nulo por algum motivo (como vício de forma ou
incapacidade do testador), os bens não contemplados ou não abrangidos pelo
testamento serão transmitidos aos herdeiros legítimos pela sucessão legítima.
Portanto, o Art. 1.788 do
Código Civil garante que, na ausência de um testamento válido ou na
invalidade de parte ou de todo o testamento, a sucessão legítima prevalece para
assegurar que todos os bens do falecido sejam devidamente distribuídos aos
herdeiros legítimos de acordo com as disposições legais aplicáveis à sucessão.
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