Atualmente, até porque pelo que parece teremos mudanças, considerando as disposições do Código Civil brasileiro acerca do direito de família e sucessões, especificamente o artigo 1.829, podemos elucidar os critérios que regem a sucessão legítima no Brasil, com foco nas relações familiares e seus desdobramentos jurídicos.
O referido dispositivo
legal estabelece uma ordem de preferência na sucessão hereditária, que reflete
valores sociais e princípios de justiça familiar.
Inicialmente, os
descendentes são chamados a suceder, ou seja, os filhos e demais descendentes
do falecido. Esta categoria de herdeiros goza de prioridade na sucessão,
competindo com o cônjuge sobrevivente, exceto em situações específicas
previstas em lei, como o regime da comunhão universal de bens ou da separação
obrigatória de bens, ou ainda na comunhão parcial quando o falecido não deixa
bens particulares.
Em seguida, na ausência de
descendentes, os ascendentes do falecido assumem o direito à herança, em
concorrência com o cônjuge sobrevivente. Este segundo grupo de herdeiros
engloba pais, avós e outros ascendentes, conforme estabelecido pela ordem de
sucessão legal.
Caso não haja descendentes
nem ascendentes, o cônjuge sobrevivente passa a ser o herdeiro legítimo. Esta
disposição visa proteger o vínculo conjugal, reconhecendo o direito do cônjuge
viúvo à herança do parceiro falecido.
Por fim, na ausência de
descendentes, ascendentes ou cônjuge sobrevivente, a sucessão legítima poderá
ser deferida aos colaterais do falecido, como irmãos e sobrinhos, seguindo uma
ordem específica de preferência estabelecida pela lei.
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