INVENTÁRIO E DIVÓRCIO: A PARTILHA DOS BENS APÓS O TÉRMINO DO CASAMENTO

O inventário, tradicionalmente associado ao falecimento de uma pessoa, também desempenha um papel crucial nos processos de divórcio.

Quando um casamento chega ao fim, é necessário realizar a partilha dos bens adquiridos durante a união, e o inventário é o meio legal para isso.

Qual a relação entre inventário e divórcio?

Ao se divorciarem, os ex-cônjuges devem definir como serão divididos os bens que adquiriram durante o casamento. Essa divisão é feita através do inventário, que é um procedimento judicial ou extrajudicial que tem como objetivo:

·  Identificar os bens: Listar todos os bens que pertencem ao casal, como imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, etc.

·   Avaliar os bens: Determinar o valor de mercado de cada bem.

·    

   Partilhar os bens: Dividir os bens de forma justa e equitativa entre os  ex-cônjuges, de acordo com o regime de bens escolhido no casamento e com as regras legais.

Regimes de bens e a partilha

A forma como os bens serão partilhados depende do regime de bens escolhido pelos cônjuges no momento do casamento. Os principais regimes são:

·  Comunhão parcial de bens: Os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são considerados comuns e devem ser partilhados igualmente.

·  

  Comunhão universal de bens: Todos os bens, inclusive os que cada cônjuge já possuía antes do casamento, são considerados comuns e devem ser partilhados.

·  

   Separação de bens: Cada cônjuge conserva os bens que possuía antes do casamento e os que adquirir durante a união.

Como funciona o processo de inventário em caso de divórcio?

O processo de inventário em caso de divórcio pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial (em cartório).

· 

  Inventário judicial: É realizado quando os ex-cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre a partilha dos bens. Nesse caso, um juiz irá decidir sobre a divisão dos bens.

·   Inventário extrajudicial: Pode ser realizado quando os ex-cônjuges estão de acordo com a partilha dos bens. Nesse caso, a partilha é realizada em cartório, com a presença de um tabelião e de um advogado.

 

Importância da orientação jurídica

 

O processo de inventário em caso de divórcio pode ser complexo e envolver diversas questões legais. Por isso, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado  para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a partilha dos bens seja realizada de forma justa e equitativa.

 

Em resumo:

O inventário em caso de divórcio é um processo fundamental para a divisão dos bens do casal. Ao realizar o inventário, os ex-cônjuges garantem que seus direitos sejam respeitados e evitam futuras disputas.

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