Com base no Art. 1.792 do Código Civil, que estabelece que "O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados", podemos compreender a responsabilidade dos herdeiros em relação aos encargos deixados pelo falecido.
Este artigo assegura que os
herdeiros não são responsáveis por dívidas ou obrigações que excedam o valor
dos bens herdados. Em outras palavras, eles não são pessoalmente responsáveis
por dívidas da herança que superem o patrimônio deixado pelo falecido.
No entanto, caso existam
dúvidas ou questionamentos sobre a suficiência dos bens para cobrir os encargos
deixados pela herança, cabe ao herdeiro provar que os encargos são superiores
às forças da herança. Isso normalmente é feito através do inventário, que
demonstra o valor total dos bens herdados e pode servir como evidência para
eximir o herdeiro de responsabilidades além do patrimônio deixado pelo falecido.
Essa disposição visa
proteger os herdeiros contra a responsabilidade ilimitada por dívidas do
falecido, promovendo a segurança jurídica e o equilíbrio na sucessão de bens.
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