INVENTÁRIO E UNIÃO ESTÁVEL

Inventário e União Estável: Partilhando Bens em Convivências Duradouras

A união estável, reconhecida legalmente no Brasil, confere aos companheiros direitos e deveres semelhantes aos dos casados. Diante do falecimento de um dos companheiros, surge a necessidade de partilhar os bens adquiridos durante a união, e o inventário é o meio legal para realizar essa divisão.

 

Como funciona o inventário em casos de união estável?

 

O processo de inventário em casos de união estável é bastante similar ao realizado em divórcios, com algumas particularidades. Acompanhe os principais pontos:

·  Reconhecimento da união: O primeiro passo é comprovar a existência da união estável, através de documentos como contratos de união estável, testemunhas, fotos, comprovantes de residência conjunta, etc.

· 

   Identificação dos bens: Assim como no divórcio, todos os bens adquiridos durante a união devem ser identificados e avaliados        

   Partilha dos bens: A partilha dos bens segue as mesmas regras do regime de comunhão parcial de bens, ou seja, os bens adquiridos onerosamente durante a união são divididos igualmente entre os companheiros.

·  

   Direito à meação: O companheiro sobrevivente tem direito à meação, que corresponde à metade dos bens adquiridos onerosamente durante a união.

Quais as diferenças entre o inventário em união estável e em divórcio?

·  

   Ausência de certidão de casamento: Em vez da certidão de casamento, são utilizados outros documentos para comprovar a união estável.

·  Regime de bens: Na união estável, o regime de bens é sempre o de comunhão parcial, enquanto no casamento podem existir outros regimes.

· 

   Direitos sucessórios: O companheiro sobrevivente tem direito à meação e pode concorrer à herança com os filhos do falecido, caso existam.

Importância da orientação jurídica

Assim como em qualquer processo de inventário, a orientação de um advogado especializado é fundamental para garantir que os direitos do companheiro sobrevivente sejam respeitados e que a partilha dos bens seja realizada de forma justa e equitativa.

 

Em resumo:

 

O inventário em casos de união estável é um procedimento importante para garantir os direitos do companheiro sobrevivente. Ao realizar o inventário, o companheiro garante que receberá a sua parte nos bens adquiridos durante a união.

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