LEGÍTIMA: A PARTE DISPONÍVEL

LEGÍTIMA: A PARTE DISPONÍVEL

 

A Parte Disponível: Como Dispor Livremente de Seu Patrimônio

 

No processo de planejamento sucessório, muitas pessoas não sabem que podem dispor de parte de seu patrimônio livremente, beneficiando amigos, pessoas queridas ou instituições de sua escolha.

Essa possibilidade é garantida pela lei e conhecida como "parte disponível".

Vamos explorar como você pode utilizar essa parte do seu patrimônio para fazer a diferença na vida de quem você valoriza.

 

O que é a Parte Disponível?

 

No direito sucessório brasileiro, o patrimônio de uma pessoa é dividido em duas partes: a legítima e a parte disponível.

A legítima corresponde a 50% do patrimônio e deve ser destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários (filhos, cônjuges e pais).

A parte disponível, também 50% do patrimônio, pode ser destinada a quem você desejar, sem qualquer obrigação legal para com os herdeiros necessários.

Como Você Pode Utilizar a Parte Disponível?

 

1. Amigos e Amigas:

Tem amigos que sempre estiveram ao seu lado!

A parte disponível permite que você reconheça e retribua essa amizade de forma significativa. Você pode deixar um bem específico, como um imóvel ou uma quantia em dinheiro, como um gesto de gratidão.

 

2. Pessoas que Ajudam:

Que tal recompensar aquela pessoa que sempre o ajudou, seja um cuidador, um funcionário leal ou alguém que prestou serviços valiosos ao longo dos anos?

Utilizar a parte disponível é uma maneira de expressar sua apreciação e reconhecimento.

 

3. Instituições de Caridade:

Apoiar causas que são importantes para você é outra excelente forma de utilizar a parte disponível.

Você pode fazer doações para ONGs, instituições de caridade ou projetos sociais, contribuindo para um mundo melhor.

 

4. Educação e Futuro:

Invista no futuro de afilhados, sobrinhos ou jovens que você deseja apoiar. A parte disponível pode ser destinada a financiar a educação ou ajudar esses jovens a realizarem seus sonhos e projetos de vida.

 

5. Recompensas e Reconhecimento:

Use a parte disponível para recompensar mentores, professores ou qualquer pessoa que teve um impacto significativo em sua vida. É uma forma de garantir que essas pessoas saibam o quanto foram importantes para você.

 

Vantagens de Planejar a Utilização da Parte Disponível

 

Flexibilidade:

Você pode escolher quem quiser beneficiar e como deseja distribuir seus bens.

Controle Total:

A doação pode ser feita em vida ou testada, garantindo que sua vontade seja respeitada.

Segurança Jurídica:

Um planejamento bem feito evita disputas judiciais e garante que seus desejos sejam cumpridos.

Benefícios Fiscais:

Em alguns casos, a utilização da parte disponível pode resultar em economia de impostos.

 

Como Funciona a Doação da Parte Disponível?

 

1. Escolha dos Beneficiários:

Decida quem serão os beneficiários da parte disponível do seu patrimônio.

2. Formalização:

Formalize a doação através de uma escritura pública ou testamento, conforme a natureza dos bens.

3. Registro:

Para bens imóveis, é necessário registrar a doação no cartório de imóveis.

 

Ficou interessado?

Respeitando a lei, garanta que seus desejos sejam respeitados, seu patrimônio protegido e seus bens sejam distribuídos conforme sua vontade.

 

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