Efeito Suspensivo e Inventário!
Vamos explorar um caso que envolve a atribuição de efeito suspensivo a um recurso especial em um processo de inventário.
No julgamento de um Agravo Interno na Tutela Cautelar Antecedente o Superior Tribunal de Justiça analisou a concessão de efeito suspensivo a um recurso especial.
E o resultado? Uma decisão que desperta interesse e reflexão!
Efeito Suspensivo: Uma Medida Excepcional!
A atribuição de efeito suspensivo a recursos é uma medida excepcional, conforme a jurisprudência consolidada. Para que seja concedido, é necessário demonstrar tanto a presença do perigo da demora quanto a plausibilidade das alegações feitas no recurso.
Plausibilidade das Alegações: Um Ponto em Destaque!
No caso em questão, alegou-se violação a dispositivos legais, como o CPC e o Código Civil, devido à determinação de alienação judicial indiscriminada de todos os bens do espólio.
Essa medida, segundo o recorrente, contrariava os dispositivos legais e a vontade da maioria dos herdeiros.
Perigo da Demora: Uma Situação Preocupante!
O perigo da demora residia na iminência da conclusão da prova pericial para avaliação dos bens, estando próximo ao leilão de todos os bens do inventário, incluindo vários imóveis e algumas sociedades empresariais.
Decisão Equilibrada: Sem Risco de Dano Reverso!
A decisão de conceder o efeito suspensivo foi pautada na análise criteriosa dos riscos envolvidos. O deferimento não oferecia risco de dano reverso, pois, caso o recorrente não obtivesse êxito, o leilão dos bens do inventário prosseguiria normalmente.
Além disso, a controvérsia no caso residia na alienação judicial indiscriminada de todos os bens do espólio, atingindo até mesmo aqueles que poderiam ser objeto de divisão cômoda entre os herdeiros.
Essa medida, segundo alegações, ia de encontro aos dispositivos legais e à vontade da maioria dos herdeiros.
Um caso que ilustra a importância da análise técnica e cuidadosa no âmbito jurídico, especialmente em questões sensíveis como sucessões e inventários.
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