Inventários: Quem Responde pelas Dívidas?
Você já se perguntou quem responde pelas dívidas deixadas por alguém após o falecimento?
Vamos explicar...
No julgamento de um Agravo Interno em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça analisou um recurso envolvendo a responsabilidade pelo pagamento de dívidas em um processo de inventário.
O Pedido da União: Responsabilidade Pelas Dívidas!
A União interpôs recurso especial alegando que o acórdão recorrido violou dispositivos do Código de Processo Civil, pois entendia que os herdeiros deveriam ser responsáveis pelo pagamento do débito exequendo.
Esse débito, que estava sendo executado judicialmente, envolvia uma dívida pendente que era objeto de cobrança por parte da União.
Detalhes sobre o Débito Exequendo:
Trata-se de uma dívida pendente que estava sendo cobrada judicialmente pela União. Essa dívida, por estar relacionada ao falecido, foi objeto de discussão no processo de inventário, onde se discutia a responsabilidade pelo seu pagamento.
Este caso foi julgado em março de 2024 pelo STJ. A decisão, proferida por unanimidade, negou provimento ao recurso da União, ratificando o entendimento sobre a responsabilidade do espólio pelas dívidas deixadas pelo falecido.
Destaca-se que, é o espólio que responde pelas dívidas deixadas pelo falecido, não sendo os herdeiros responsáveis.
Um caso que ilustra os desafios enfrentados no Direito de Família e Sucessões, especialmente quando se trata da responsabilidade pelo pagamento de dívidas deixadas após o falecimento de alguém querido.
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