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Advocacia João Oliveira
IMPORTÃNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - CUIDADO COM GOLPES
Descubra o que é União Estável e como Provar isso!
Vocês sabiam que a união estável é bem importante e pode fazer diferença na nossa vida? Vou explicar de um jeito simples o que é e como a gente pode comprovar isso.
O que é União Estável?
É quando duas pessoas decidem construir uma vida em comum, demonstrando publicamente que estão juntas como um casal, sem
precisar “casar no papel” ou morar debaixo do mesmo teto. É um relacionamento público, sério e duradouro, com o objetivo de constituir família, reconhecido legalmente mesmo sem formalidades tradicionais.
Como Provar União Estável?
Além de demonstrar que estão juntos, é importante que outras pessoas saibam que vocês formam um casal, uma família.
Isso é chamado de "trato" e "fama". Ou seja, é a convivência pública e o reconhecimento da sociedade de que vocês estão comprometidos um com o outro, com o objetivo de constituir uma família.
O que é Importante?
No Brasil mais de 90% das uniões estáveis são “de boca”, sem contrato formalizado, por isso se aplica o regime de comunhão parcial de bens.
Isso significa que os bens adquiridos durante o período da união são compartilhados entre os parceiros, salvo os bens adquiridos antes do início da convivência, por doação ou herança, que são considerados particulares de cada um.
Por isso, é importante destacar que os casais têm a opção de formalizar sua união estável por meio de um contrato escrito, registrado em cartório.
Mas, infelizmente poucos agem assim...
Esse documento não apenas reconhece legalmente a união como
também permite que os parceiros escolham um regime de bens diferente, como a separação total de bens, se assim desejarem.
Essa escolha pode ter reflexos significativos em questões patrimoniais e sucessórias, oferecendo maior clareza e segurança jurídica para ambos.
Cuidado com Golpes!
Tem gente que pode tentar se aproveitar disso para conseguir vantagens indevidas, fingindo/forjando estar numa união estável.
Conclusão
Se você tá vivendo uma união estável ou pensando em começar uma, é importante saber de seus direitos.
Às vezes você está vivendo em uma União Estável e não sabe!
Só descobre quando no término daquilo que você pensava que fosse um namoro, a outra parte vem exigir na justiça metade do patrimônio que você com seu esforço único conseguiu conquistar, e se provar,
terá direito!
A União Estável é um instituto jurídico de grande valia e capacitador de se conseguir justiça, mas infelizmente muita das vezes utilizado por pessoas de postura reprovável.
Por isso busque orientação, seja justo com seu(a) companheiro(a) , mas não caia em golpes!
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DESVENDANDO A PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA: DIREITOS, DESAFIOS E SEGURANÇA JURÍDICA
Vamos explorar um tema fundamental: a paternidade e maternidade socioafetiva.
O que é Paternidade e Maternidade Socioafetiva?
Mais do que laços biológicos, a paternidade e maternidade socioafetiva se fundamentam nos vínculos afetivos e na convivência familiar.
É quando uma pessoa exerce papel parental na vida de uma criança ou adolescente, independentemente de laços biológicos. Reconhece-se assim a importância das relações construídas no seio familiar para o desenvolvimento emocional e social dos filhos.
Aplicabilidade e Direitos Garantidos
No Brasil, a paternidade e maternidade socioafetiva têm respaldo legal e conferem direitos como pensão alimentícia, herança e o direito ao nome de família.
Para isso, é essencial demonstrar publicamente o reconhecimento da relação como familiar, através do "trato" e "fama", ou seja, da convivência pública e da aceitação social dessa paternidade ou maternidade.
Perigos de Golpes e Fraudes
Infelizmente, há casos de pessoas que se aproveitam dessa forma de parentalidade para fraudes ou vantagens indevidas. É crucial estar atento e contar com orientação jurídica especializada para proteger os direitos e interesses legítimos, garantindo que a justiça seja feita em casos de disputa.
Questões Discutidas na Justiça
As questões envolvendo paternidade e maternidade socioafetiva frequentemente chegam aos tribunais, envolvendo desde o reconhecimento formal desses vínculos até questões de guarda, visitação e responsabilidades parentais. Cada caso é único e requer uma análise cuidadosa das circunstâncias específicas envolvidas.
Trato e Fama: A Importância da Convivência Pública
A demonstração pública da relação é fundamental para o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva pela justiça. Esse aspecto, conhecido como "trato e fama", envolve a convivência familiar visível e reconhecida socialmente, essencial para fundamentar os direitos e deveres decorrentes dessa relação.
Multiparentalidade: Reconhecendo Diversos Vínculos Parentais
No Brasil, é possível o reconhecimento de múltiplos vínculos parentais, permitindo que uma criança ou adolescente seja legalmente filiado a mais de dois pais ou mães. Isso reflete a realidade das famílias contemporâneas e visa proteger os direitos e o bem-estar das crianças em situações complexas de parentalidade.
Conclusão
Se você está envolvido em uma situação de paternidade ou maternidade socioafetiva, deve desejar entender melhor seus direitos para garantir que seus direitos sejam protegidos de forma justa e eficaz.
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