Feminicídio: A Lei Que Protege a Mulher Está Mais Rigorosa
A Lei nº 14.994/2024 trouxe uma importante modificação no Código Penal com o intuito de aumentar a proteção às mulheres vítimas de violência.
Agora, o crime de feminicídio — o assassinato de uma mulher por razões da condição do sexo feminino — está ainda mais grave e com penas mais severas.
O artigo 121-A do Código Penal, que define o feminicídio, mantém a pena de 20 a 40 anos de reclusão para quem mata uma mulher por motivos relacionados à sua condição de mulher.
A lei se tornou mais rigorosa em algumas situações, com aumento de pena e mais circunstâncias agravantes.
Razões da Condição do Sexo Feminino
A lei define que um assassinato contra mulher é classificado como feminicídio quando envolve:
• Violência doméstica e familiar
• Menosprezo ou discriminação à condição de mulher
A pena para o feminicídio pode ser aumentada de 1/3 até a metade nas seguintes situações:
1. Durante a gestação ou nos 3 meses após o parto, ou se a vítima for mãe ou responsável por crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência.
2. Quando o crime é cometido contra pessoas:
Menores de 14 anos
Maiores de 60 anos
Com deficiência ou doenças degenerativas
3. Se o crime ocorre na presença de descendentes ou ascendentes da vítima, presenciais ou virtuais.
4. Descumprimento das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha.
5. Em situações previstas como circunstâncias agravantes no artigo 121 do Código Penal.
Coautoria e Participação:
A lei também prevê que as circunstâncias pessoais do crime, como as descritas acima, devem ser comunicadas aos coautores e participantes do feminicídio, ou seja, quem ajuda ou participa do crime também é responsabilizado pela gravidade das circunstâncias.
Por que isso é importante?
Essas mudanças são um avanço na proteção das mulheres e demonstram que a lei está mais firme no combate à violência de gênero. O feminicídio não é apenas um assassinato, mas um crime que está profundamente ligado a um contexto de discriminação e violência doméstica.
As penas mais duras e as circunstâncias agravantes ajudam a garantir que os responsáveis por esse tipo de crime enfrentem consequências mais severas, refletindo a gravidade do ato e a necessidade de proteger a mulher em todas as fases de sua vida.
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