A Colação: Garantindo a Justiça na Partilha da Herança
Quando um ente querido falece, as questões relacionadas à herança podem se tornar complicadas, especialmente quando o falecido fez doações durante a vida.
Essas doações precisam ser
tratadas com cuidado, para garantir que todos os herdeiros recebam a parte
justa da legítima. O processo que lida com isso se chama colação, e seu
objetivo é evitar que um herdeiro seja favorecido de forma injusta, se já tiver
recebido bens do falecido em vida.
Imagina que um dos filhos,
antes do falecimento de seus pais, tenha recebido uma grande doação, talvez um
imóvel ou dinheiro, como forma de antecipação da herança. Quando chega a hora
da partilha, surge uma pergunta crucial: o valor dessa doação precisa ser
considerado para garantir que todos os filhos recebam uma parte justa da
herança? O Art. 2.002 do CC responde a essa questão: "Os descendentes
que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as
legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena
de sonegação." Ou seja, aquele que já foi beneficiado em vida deve
trazer o valor dessa doação à colação para que a divisão seja justa entre
todos.
O parágrafo único do Art.
2.002 do CC nos explica que, para o cálculo da legítima, o valor das doações será
computado na parte indisponível da herança, mas não aumenta a parte
disponível. A legítima é a parte que não pode ser disposta livremente, e a
parte disponível é aquela que o falecido poderia deixar para quem quisesse.
Isso assegura que a doação não prejudique a divisão de bens dos herdeiros
necessários.
A colação tem como
principal objetivo igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge
sobrevivente. O Art. 2.003 do CC diz: "A colação tem por fim
igualar... as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente..."
Isso significa que o valor das doações feitas em vida deve ser trazido à
partilha para que todos os herdeiros, incluindo o cônjuge sobrevivente, recebam
o que lhes é devido. Caso o herdeiro que recebeu a doação já não possua o bem,
o valor da doação será considerado na partilha, conforme o parágrafo único
do Art. 2.003 do CC, estabelecendo que a doação será computada pelo valor
ao tempo da liberalidade, ou seja, o valor que o bem teria no momento da
doação.
Como garantir que os bens
doados sejam corretamente trazidos à colação? O Art. 2.004 do CC estabelece
que o valor de colação dos bens será aquele atribuído no ato de liberalidade,
ou seja, o valor declarado na doação. Se o valor não foi especificado, o bem
será conferido na partilha pelo valor de mercado no momento em que a
doação foi feita, como explica o § 1º.
Além disso, benfeitorias
feitas sobre bens doados não entram na colação. O § 2º deixa claro que as
benfeitorias feitas pelo herdeiro donatário serão de sua propriedade, e ele
arcará com os danos ou perdas que esse bem sofrer.
Há também exceções que podem
simplificar a colação. O Art. 2.005 do CC nos diz que se o doador expressamente
determinar que a doação seja retirada da parte disponível da herança, ela não
precisará ser levada à colação, desde que não ultrapasse a parte
disponível. Isso pode ser feito, por exemplo, quando o doador faz uma
doação para um descendente que não seria considerado um herdeiro necessário na
época da doação, como nos diz o parágrafo único.
O doador também pode decidir,
no testamento ou na própria doação, dispensar a colação, conforme o Art.
2.006 do CC. Assim, o herdeiro pode ser isento de trazer à colação o valor da
doação recebida, caso o doador tenha feito essa escolha explicitamente.
No entanto, as doações que
ultrapassarem o que o doador poderia dispor na época da doação podem ser reduzidas.
O Art. 2.007 do CC trata disso: "São sujeitas à redução as doações em
que se apurar excesso quanto ao que o doador poderia dispor." O
excesso será apurado com base no valor dos bens no momento da doação, e, caso
necessário, o valor excedente será restituído ao monte da herança. Se o bem já
não existir, o valor será pago em dinheiro, conforme o valor atual da herança.
O § 4º do Art. 2.007 do CC nos lembra que, se houver várias doações feitas a herdeiros necessários em
diferentes datas, elas serão reduzidas a partir da última doação, até
que o excesso seja eliminado.
Além disso, até mesmo aqueles
que renunciaram à herança ou foram excluídos da sucessão têm a
obrigação de conferir as doações recebidas, para garantir que não
ultrapassem a parte disponível, conforme o Art. 2.008 do CC.
Os netos, quando
sucedem aos avós, também devem trazer à colação o que seus pais teriam de
conferir, mesmo que não tenham herdado diretamente, como determina o Art.
2.009 do CC.
Por fim, algumas doações, como
os gastos ordinários com a educação, saúde e bem-estar dos filhos, não
precisam ser levadas à colação, conforme o Art. 2.010 do CC. Isso se
aplica também às doações remuneratórias feitas em reconhecimento a
serviços prestados ao ascendente, que também estão dispensadas da colação,
como nos ensina o Art. 2.011 do CC.
E, quando ambos os cônjuges
fizerem uma doação, o valor será dividido igualmente entre os
inventários de cada um, conforme o Art. 2.012 do CC.
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