A Sonegação da Herança: O Peso das Consequências
Após a partida de um ente
querido, o processo de inventário começa, e com ele, a grande responsabilidade
de garantir que tudo seja dividido de forma justa e clara entre os herdeiros.
Mas, como em toda história, existem desvios que podem comprometer a integridade
desse processo.
Imagine que, durante esse
processo, um herdeiro, ou até mesmo o inventariante, tenta esconder bens da
herança. Seja por conveniência ou má-fé, esse herdeiro omite certos bens no
inventário ou não os leva à colação – a fase crucial para declarar os bens a
serem partilhados. O que ele talvez não perceba é que, ao tentar enganar o
processo, ele coloca em risco não apenas sua honra, mas seu próprio direito
sobre aqueles bens. O Art. 1.992 do Código Civil deixa claro: "o
herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando
estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os
omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá
o direito que sobre eles lhe cabia."
E a história não termina aí.
Quando a sonegação envolve o próprio inventariante, aquele responsável
por conduzir o processo de forma justa, as consequências são ainda mais
severas. O Art. 1.993 do CC é direto: "se o sonegador for o próprio
inventariante, remover-se-á, em se provando a sonegação, ou negando ele a
existência dos bens, quando indicados." O inventariante que age de
forma desonesta não apenas perde sua função, mas compromete a confiança do
processo inteiro.
Mas a luta pela justiça não é
fácil. Se a sonegação é descoberta, ela precisa ser formalmente questionada. O Art.
1.994 do CC, diz que apenas os herdeiros ou credores da herança podem mover a ação
para que a pena de sonegação seja aplicada. Mais importante ainda, a
sentença que sair dessa ação não beneficia apenas quem moveu a ação, mas todos
os envolvidos. Ou seja, a justiça feita a um herdeiro ou credor, beneficia
toda a família.
O processo, porém, não se
resume a uma simples correção. Se o bem sonegado não for mais encontrado, o
sonegador terá que pagar, em dinheiro, o valor do bem ocultado, mais os danos
causados pela sonegação, conforme estabelece o Art. 1.995 do CC. Ou seja,
o herdeiro ou inventariante desonesto será responsabilizado financeiramente,
arcando com as perdas e prejuízos que sua omissão ou má-fé causaram.
Por fim, existe uma fase
crucial no processo, onde a sonegação pode ser identificada e contestada. O Art.
1.996 do CC nos diz que só depois de todos os bens serem descritos, e o
inventariante confirmar que não existem mais bens por inventariar, é que se
pode realmente questionar a existência de bens ocultos. Só então, o
inventariante ou herdeiro que detectar a sonegação pode tomar medidas legais.
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