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COMO SE DEFENDER QUANDO ACUSADO DE CALÚNIA?

Teses Defensivas em Acusações de Calúnia

Quando alguém é acusado de calúnia, diversas teses defensivas podem ser apresentadas para contestar a acusação e buscar a absolvição. A escolha da tese mais adequada dependerá das especificidades do caso, das provas existentes e da interpretação jurídica da situação.

Abaixo, algumas das principais teses defensivas que podem ser alegadas em um caso de calúnia:

1. Ausência de Dolo Específico:

• A afirmação era verdadeira: A acusação alegada era, de fato, verdadeira. A pessoa não mentiu e, portanto, não praticou o crime de calúnia.
• Falta de intenção de difamar: A pessoa não tinha a intenção de difamar a outra parte, mas apenas expressou sua opinião ou relatou um fato que acreditava ser verdadeiro.
• Erro de fato: A pessoa agiu sob uma falsa impressão da realidade, acreditando sinceramente que a afirmação era verdadeira.

2. Exercício Regular de um Direito:

• Direito à crítica: A afirmação se enquadra no direito à crítica, especialmente em casos envolvendo figuras públicas ou assuntos de interesse público.
• Liberdade de expressão: A afirmação está protegida pela liberdade de expressão, desde que não extrapole os limites legais.
• Legítima defesa da honra: A afirmação foi feita em resposta a uma provocação anterior, visando defender a própria honra.

3. Inexistência do Fato Imputado:

• Acusação vaga e genérica: A acusação não descreve um fato específico e concreto, tornando impossível a comprovação da sua falsidade.
• Ausência de provas: Não existem provas suficientes para comprovar a falsidade da acusação.

4. Insignificância do Fato:

• Fato de menor importância: O fato imputado é tão insignificante que não é capaz de causar dano à reputação da vítima.

5. Consentimento da Vítima:

• A vítima autorizou a divulgação da informação: A vítima consentiu expressa ou implicitamente com a divulgação da informação, o que afasta a ilicitude do ato.

6. Imunidades:

• Imunidade parlamentar: A afirmação foi feita no exercício do mandato parlamentar e está protegida pela imunidade parlamentar.
• Imunidade profissional: A afirmação foi feita no exercício de uma profissão que confere imunidade, como a advocacia.

7. Prescrição:

• Extinção da punibilidade: O prazo para o exercício da ação penal já se esgotou, o que extingue a punibilidade do crime.

8. Decadência:

    * A vítima deixou passar o prazo de seis meses.

É importante ressaltar que a escolha da tese defensiva deve ser feita com cautela e com base em uma análise cuidadosa das provas e do contexto fático do caso. 

Outros aspectos que podem ser relevantes em um caso de calúnia:

• A natureza da relação entre as partes: Se as partes são conhecidas, a dinâmica do relacionamento pode influenciar a análise do caso.
• O meio de divulgação da informação: A forma como a informação foi divulgada (oralmente, por escrito, em redes sociais) pode influenciar a avaliação da gravidade do fato.
• As consequências da acusação: Os danos causados à vítima pela acusação falsa podem ser relevantes para a avaliação da culpabilidade do acusado.

É fundamental que a defesa seja construída de forma sólida e consistente, com base em provas e argumentos jurídicos sólidos.

Importante: As informações aqui apresentadas têm caráter informativo e não substituem a consulta a um advogado para a analise do caso concreto.

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E, SE VOCÊ FOR VÍTIMA DO CRIME DE CALÚNIA

E, se uma pessoa for vítima de calúnia?

O primeiro passo é entender que esse é um crime previsto no Código Penal, especificamente no Art. 138, e que a vítima pode buscar reparação por meio da justiça. 

A seguir estão algumas ações que uma vítima de calúnia deve tomar, com base no texto do Código Penal:

1.   Reunir Evidências: A vítima deve buscar reunir provas que comprovem a falsidade das acusações. Isso pode incluir testemunhas, gravações, documentos ou qualquer outro material que possa comprovar a inocência e a falsidade da alegação.

2.   Considerar a Retratação: Caso o autor da calúnia se retrate antes do julgamento, conforme Art. 143, a retratação pode ser feita e, em alguns casos, isenta a pessoa de pena. Se a calúnia foi disseminada por meios de comunicação, a retratação pode ser feita pelos mesmos meios, caso a vítima deseje.

3.   Formalizar a Queixa: Para que o processo judicial tenha início, é necessário que a vítima apresente uma queixa-crime, como disposto no Art. 145 do CP. A queixa deve ser apresentada ao juiz para que o caso seja analisado. A queixa é um procedimento jurídico necessário, visto que os crimes de calúnia, difamação e injúria dependem de iniciativa da vítima para serem processados.

4.   Verificar Possíveis Aumentos de Pena: Se a calúnia foi cometida em circunstâncias agravantes, como em público ou por meio de redes sociais (Art. 141, § 2º), a pena do autor pode ser aumentada, o que pode influenciar no processo.

5.  Consultar um Advogado: É altamente recomendável que a vítima consulte um advogado especializado em direito penal, pois ele pode orientar sobre a melhor forma de proceder com a queixa-crime e garantir que todos os direitos da vítima sejam respeitados durante o processo.

6.   Ação Contra a Divulgação: Se a calúnia foi amplamente divulgada, como nas redes sociais, a vítima pode buscar medidas legais para responsabilizar o autor da calúnia e, se necessário, pedir uma retratação pública.

Em resumo, a vítima de calúnia deve agir de forma rápida e eficaz para reunir provas, formalizar uma queixa-crime e, se possível, buscar a retratação do autor. O acompanhamento jurídico é essencial para garantir que seus direitos sejam protegidos no processo.

 

CUIDADO COM O PRAZO

Sim, existe prazo para a vítima de calúnia tomar as medidas legais. O prazo é relacionado ao tipo de ação que será movida, e ele está regulamentado no Código Penal. Vamos detalhar os prazos principais:

1.   Prazo para Apresentar a Queixa-Crime:

o    O prazo para a vítima de calúnia (ou de difamação e injúria) apresentar a queixa-crime é de seis meses a contar da data em que o fato criminoso se tornou conhecido pela vítima (Art. 145 do Código Penal).

2.   Retratação do Querelado (Autor da Calúnia):

o    Se o autor da calúnia se retratar antes da sentença, ele pode ser isento de pena, conforme o Art. 143 do Código Penal.

o    A retratação, no caso de meios de comunicação, deve ser feita pelos mesmos meios em que a ofensa foi divulgada, caso a vítima queira. Se isso ocorrer antes da sentença, pode evitar o processo penal.

3.   Ação Judicial e Prazo de Resposta:

o    Se a calúnia for divulgada, especialmente nas redes sociais, a vítima pode pedir explicações e, se necessário, acionar judicialmente a pessoa que fez as acusações. O prazo para a vítima solicitar uma resposta do acusado ou ajuizar a ação também segue a lógica do prazo de seis meses para a queixa-crime.

Em resumo, o prazo fundamental para a vítima de calúnia entrar com a queixa-crime é de seis meses, contados a partir do momento em que tomou conhecimento do fato criminoso. Esse prazo é crucial para garantir que o processo penal seja instaurado.

 #Calúnia #QueixaCrime #Calúnia #ExplicaçãoSobreCalúnia

Explicando o que significa CALÚNIA de uma forma que você nunca viu!

Imagine o seguinte cenário: você está numa roda de amigos, conversando animadamente, quando alguém, de forma impensada e sem qualquer base, acusa um conhecido de um crime que ele jamais cometeu! 

A reação das pessoas ao seu redor? Indignação, desconfiança e, com o tempo, o peso dessa mentira se espalha, talvez afetando a reputação do acusado, suas relações pessoais e até sua carreira.

Esse é o cenário clássico da calúnia — um crime onde a mentira é a arma, e a vítima, muitas vezes, sequer percebe que foi atingida até que as consequências se tornem irreparáveis.

No Brasil, o Art. 138 do Código Penal trata da calúnia com a severidade que a mentira, que coloca em risco a liberdade e a honra de uma pessoa, merece!

Esse crime ocorre quando alguém falsamente imputa a outra pessoa a prática de um fato definido como crime. 

A pena para esse crime é clara: detenção de seis meses a dois anos, além de uma multa.

Por que tamanha severidade? Porque, muitas vezes, uma calúnia tem o poder de destruir uma vida inteira, muito antes de o acusado ser capaz de provar sua inocência!

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Quando o Crime Não Fica Só na Boca de Quem Imputa a Mentira

Agora, imagine que a mentira não fica só no ambiente íntimo da roda de amigos. Alguém que soube dessa acusação resolve espalhá-la para mais pessoas, talvez até por redes sociais, ampliando o estrago. 

O § 1º do Art. 138 do Código Penal diz que quem propaga ou divulga essa calúnia, sabendo que ela é falsa, também comete o crime e está sujeito à mesma pena.

Aqui, a gravidade aumenta. Espalhar a mentira é como jogar gasolina no fogo — a mentira se torna ainda mais destrutiva quando se espalha, e o impacto é devastador!

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Até os Mortos Podem Ser Alvo de Calúnia

 

Agora, se você pensa que a calúnia é um crime que só pode atingir quem está vivo, o Código Penal nos surpreende: a calúnia contra os mortos também é punida. O Art. 138, § 2º, trata disso com a mesma seriedade. 

Embora o falecido não possa se defender, sua honra e memória são protegidas, especialmente para evitar que as famílias sofram com falsas acusações. 

Quem se aproveita do fato de a vítima estar morta para lançar mentiras sobre ela também estará cometendo o crime de calúnia.

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A Possibilidade da Defesa: A Exceção da Verdade

O § 3º do Art. 138 permite a exceção da verdade, ou seja, a possibilidade de provar que o fato imputado é real. Porém, há restrições a essa defesa:

 

1.   Crime de ação privada: Se o fato acusado for de um crime que só pode ser processado se a vítima quiser (ação privada), a exceção da verdade não vale se a vítima não tiver sido condenada de forma irrecorrível.

2.   Certas pessoas estão protegidas: Algumas figuras públicas, como funcionários públicos, têm uma proteção especial. Se a calúnia for direcionada a elas, a exceção da verdade pode ser rejeitada.

3.   Sentença de absolvição: Mesmo que o fato seja verdadeiro, se a pessoa acusada já foi absolvida por um tribunal, a exceção da verdade não pode ser usada para justificar a calúnia.

Essas exceções garantem que a calúnia não seja uma justificativa para tentar encobrir crimes reais, protegendo a integridade dos processos judiciais.

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A Retratação: O Perdão é Possível?

 

A calúnia tem, sim, um lado de arrependimento. Antes de ser julgada, a pessoa que cometeu a calúnia pode se retratar, e se o ofendido aceitar, pode ficar isenta de pena, conforme o Art. 143 do Código Penal. A retratação é uma tentativa de reparar os danos causados pela calúnia. 

No entanto, se a calúnia foi cometida por meio de meios de comunicação, a retratação deve ser feita nos mesmos meios, ou seja, se a mentira foi espalhada pela internet, a retratação também precisa ser feita publicamente, como um pedido de desculpas.

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Consequências Mais Severas e Redes Sociais: O Novo Desafio

Com a popularização das redes sociais, o Art. 141, § 2º traz uma medida severa para quem espalha calúnias por meio desses meios digitais. Se o crime for cometido online, a pena pode ser triplicada, dado o alcance que as mentiras podem ter na velocidade das redes. O alcance global da internet permite que uma calúnia se espalhe como fogo em palha seca, causando danos irreparáveis em segundos.

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A Calúnia em Detalhes: Uma Proteção da Honra e da Dignidade

A calúnia é um crime que atenta contra a honra e a dignidade de uma pessoa, que são direitos fundamentais. A acusação de um crime, mesmo que falsa, pode destruir uma vida social e profissional. O Código Penal Brasileiro é claro ao estabelecer penas rigorosas para quem pratica esse tipo de crime. Ao proteger a vítima da calúnia, o sistema jurídico não está apenas punindo a mentira, mas também defendendo a justiça, a verdade e a integridade do indivíduo.

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Conclusão: A Lições da Calúnia

A calúnia é um crime sério, que vai muito além de uma simples mentira. Ela destrói a reputação e pode arruinar vidas, relacionamentos e carreiras. O sistema jurídico brasileiro, ao tratar a calúnia com penas rigorosas e estabelecer medidas como a retratação e a exceção da verdade, visa não apenas punir os culpados, mas também proteger a dignidade das pessoas, garantindo que a verdade, e não a mentira, prevaleça. Em um mundo em que a informação circula rapidamente, é fundamental que todos saibam que, se um crime de calúnia for cometido, a responsabilidade será cobrada, e a mentira terá um alto custo.

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EXCESSO NA DOAÇÃO X DOAÇÃO INOFICIOSA

Excesso na doação e Doação inoficiosa.

1. Excesso na Doação

O excesso na doação acontece quando alguém, no caso o doador (como sua avó ou pai), dá mais do que deveria para uma pessoa, mas não prejudica os outros herdeiros imediatamente. Ela pode doar, por exemplo, parte de seus bens para um filho, mas se der mais do que a parte disponível (que é a quantidade de bens que ela podia dar sem prejudicar os outros), esse valor excede o que ela poderia dar.

Na hora da partilha da herança (depois que ela faleceu), a doação em excesso será corrigida, ou seja, a pessoa que recebeu demais vai precisar devolver o que passou do limite.

Exemplo de Excesso:

• Sua avó tem 3 filhos.
• Ela pode dar R$ 100.000,00 para cada um de seus filhos, mas decide dar R$ 150.000,00 para um filho.
• Esse filho recebeu R$ 50.000,00 a mais do que a parte que ela poderia dar, ou seja, ele recebeu em excesso.
• Quando a herança for dividida, ele terá que devolver os R$ 50.000,00 para que todos os filhos fiquem com a parte justa.

Ou seja, excesso é quando a doação ultrapassa o limite do que poderia ser dado, mas é corrigido mais tarde para que tudo seja justo.

2. Doação Inoficiosa

Já a doação inoficiosa é quando a doação não respeita as regras da parte legítima (a parte que é de direito dos herdeiros necessários, como filhos). Nesse caso, a pessoa deu tanto que a doação se torna ilegal ou desnecessária porque o doador não pode dar tudo para uma pessoa, deixando os outros sem nada ou prejudicados.

Exemplo de Doação Inoficiosa:

• Sua avó tem 3 filhos e decide doar R$ 500.000,00 para um filho, deixando os outros dois filhos sem nada.
• Isso é uma doação inoficiosa, porque a avó não pode doar tanto para um filho a ponto de prejudicar os outros.
• Essa doação não vale, porque ela violou a regra da legítima, que diz que todos os herdeiros devem receber pelo menos uma parte da herança.

Ou seja, doação inoficiosa é quando a doação foi feita de forma errada, e precisa ser corrigida ou anulada para que todos os herdeiros tenham o que é justo.

Resumo:

• Excesso na doação: Quando você dá mais do que pode, mas não prejudica os outros de imediato. Essa doação pode ser corrigida depois.
• Doação inoficiosa: Quando você dá tanto para uma pessoa que prejudica os outros herdeiros. Essa doação é ilegal e precisa ser corrigida ou anulada.

 

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COMO CORRE A COLAÇÃO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO

A Colação: Garantindo a Justiça na Partilha da Herança

Quando um ente querido falece, as questões relacionadas à herança podem se tornar complicadas, especialmente quando o falecido fez doações durante a vida.

Essas doações precisam ser tratadas com cuidado, para garantir que todos os herdeiros recebam a parte justa da legítima. O processo que lida com isso se chama colação, e seu objetivo é evitar que um herdeiro seja favorecido de forma injusta, se já tiver recebido bens do falecido em vida.

Imagina que um dos filhos, antes do falecimento de seus pais, tenha recebido uma grande doação, talvez um imóvel ou dinheiro, como forma de antecipação da herança. Quando chega a hora da partilha, surge uma pergunta crucial: o valor dessa doação precisa ser considerado para garantir que todos os filhos recebam uma parte justa da herança? O Art. 2.002 do CC responde a essa questão: "Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação." Ou seja, aquele que já foi beneficiado em vida deve trazer o valor dessa doação à colação para que a divisão seja justa entre todos.

O parágrafo único do Art. 2.002 do CC nos explica que, para o cálculo da legítima, o valor das doações será computado na parte indisponível da herança, mas não aumenta a parte disponível. A legítima é a parte que não pode ser disposta livremente, e a parte disponível é aquela que o falecido poderia deixar para quem quisesse. Isso assegura que a doação não prejudique a divisão de bens dos herdeiros necessários.

A colação tem como principal objetivo igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente. O Art. 2.003 do CC diz: "A colação tem por fim igualar... as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente..." Isso significa que o valor das doações feitas em vida deve ser trazido à partilha para que todos os herdeiros, incluindo o cônjuge sobrevivente, recebam o que lhes é devido. Caso o herdeiro que recebeu a doação já não possua o bem, o valor da doação será considerado na partilha, conforme o parágrafo único do Art. 2.003 do CC, estabelecendo que a doação será computada pelo valor ao tempo da liberalidade, ou seja, o valor que o bem teria no momento da doação.

Como garantir que os bens doados sejam corretamente trazidos à colação? O Art. 2.004 do CC estabelece que o valor de colação dos bens será aquele atribuído no ato de liberalidade, ou seja, o valor declarado na doação. Se o valor não foi especificado, o bem será conferido na partilha pelo valor de mercado no momento em que a doação foi feita, como explica o § 1º.

Além disso, benfeitorias feitas sobre bens doados não entram na colação. O § 2º deixa claro que as benfeitorias feitas pelo herdeiro donatário serão de sua propriedade, e ele arcará com os danos ou perdas que esse bem sofrer.

Há também exceções que podem simplificar a colação. O Art. 2.005 do CC nos diz que se o doador expressamente determinar que a doação seja retirada da parte disponível da herança, ela não precisará ser levada à colação, desde que não ultrapasse a parte disponível. Isso pode ser feito, por exemplo, quando o doador faz uma doação para um descendente que não seria considerado um herdeiro necessário na época da doação, como nos diz o parágrafo único.

O doador também pode decidir, no testamento ou na própria doação, dispensar a colação, conforme o Art. 2.006 do CC. Assim, o herdeiro pode ser isento de trazer à colação o valor da doação recebida, caso o doador tenha feito essa escolha explicitamente.

No entanto, as doações que ultrapassarem o que o doador poderia dispor na época da doação podem ser reduzidas. O Art. 2.007 do CC trata disso: "São sujeitas à redução as doações em que se apurar excesso quanto ao que o doador poderia dispor." O excesso será apurado com base no valor dos bens no momento da doação, e, caso necessário, o valor excedente será restituído ao monte da herança. Se o bem já não existir, o valor será pago em dinheiro, conforme o valor atual da herança.

O § 4º do Art. 2.007 do CC nos lembra que, se houver várias doações feitas a herdeiros necessários em diferentes datas, elas serão reduzidas a partir da última doação, até que o excesso seja eliminado.

Além disso, até mesmo aqueles que renunciaram à herança ou foram excluídos da sucessão têm a obrigação de conferir as doações recebidas, para garantir que não ultrapassem a parte disponível, conforme o Art. 2.008 do CC.

Os netos, quando sucedem aos avós, também devem trazer à colação o que seus pais teriam de conferir, mesmo que não tenham herdado diretamente, como determina o Art. 2.009 do CC.

Por fim, algumas doações, como os gastos ordinários com a educação, saúde e bem-estar dos filhos, não precisam ser levadas à colação, conforme o Art. 2.010 do CC. Isso se aplica também às doações remuneratórias feitas em reconhecimento a serviços prestados ao ascendente, que também estão dispensadas da colação, como nos ensina o Art. 2.011 do CC.

E, quando ambos os cônjuges fizerem uma doação, o valor será dividido igualmente entre os inventários de cada um, conforme o Art. 2.012 do CC.

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