Páginas
Início
Apresentação
Áreas de Atuação
Dr. João Oliveira - Currículo
Marcação de Consulta
Advocacia no Brasil
sexta-feira, 19 de outubro de 2018
TRÁFICO DE DROGAS
“Tráfico ilícito de entorpecentes. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Entendimento consolidado no Habeas Corpus 97.256. Inconstitucionalidade da vedação. Controvérsia constitucional com repercussão geral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Postagem mais recente
Postagem mais antiga
Página inicial
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário